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Atenção: Combate aos celulares piratas ainda está parado na Anatel

Submitted by on 1 de dezembro de 2014 – 14:00

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A julgar pelas informações da Anatel, o projeto de implantação de um sistema de gestão de celulares com o objetivo de identificar os aparelhos sem homologação da agência reguladora, está bem atrasado. Segundo a agência, “o sistema está em operação com o objetivo de levantar estatísticas e construir a base de dados de terminais irregulares”. Mas também admite que “neste momento, não há definição quanto ao prazo de implementação das medidas”.

De sua parte, as operadoras alegam aguardar as definições da Anatel para os próximos passos no sistema. Quando começou a ser elaborado, estimou-se que custaria cerca de R$ 10 milhões, e que seria custeado pelas próprias empresas de telefonia móvel.

Na semana passada, a Justiça voltou a se manifestar nesse assunto, provocada pela Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor (Andicom), que há anos aciona a Anatel sobre o tema pedindo que todos os aparelhos sejam bloqueados se inseridos no Cadastro de Estações Móveis Impedidas, ou Cemi.

Esse cadastro é gerenciado pela ABR Telecom, a mesma empresa formada pelas operadoras para lidar com a portabilidade numérica. No caso do Cemi, no entanto, não há obrigação de as teles inserirem os números. A entidade quer tornar compulsório, mas a Justiça voltou a negar essa pretensão.

Embora alegue não ter vínculo com esse cadastro, a Anatel vinha trabalhando em um modelo próprio, o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos, ou Siga. Nesse caso, o foco nem seriam os aparelhos roubados ou furtados, mas particularmente os celulares não homologados.

Em comum, o casamento do chip com o IMEI, sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel, uma espécie de registro global de celulares. A ideia da Anatel seria verificar se determinado IMEI é de um aparelho homologado no Brasil, de forma a identificar importados ou “piratas”.

O Siga começou a ser implantado este ano, mas logo se viu envolto em polêmica. Afinal, a ameaça era de que a Anatel determinaria o bloqueio de aparelhos não homologados, afetando especialmente os brasileiros que adquiriram celulares mais baratos em feiras populares, uma caça aos ‘xing-lings’.

Aguardamos cenas dos próximos capítulos…!

 

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