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Advocacia Geral da União coloca o Twitter INC na justiça

Submitted by on 6 de fevereiro de 2012 – 16:00

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Processos atrás de processos estão levando os grandes sites à justiça em diversos países. Seja por quebra de patentes ou por concorrência desleal.

Agora quem levou o Twitter à justiça foi a Advocacia Geral da União (AGU) com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás. Alguns usuários do Twitter estão usando o site para informar onde e quando estariam ocorrendo as blitz no estado.

Segundo o AGU, o Twitter e os envolvidos estão agredindo diretamente a vida e a segurança do patrimônio. Para eles o microblog estaria violando cerca de sete artigos. (265 e 348 (CP), e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 (CTB)).

Um pedido formulado na ação pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO), está pedindo para que o Twitter INC suspenda as contas que estão avisando a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzs policiais.

A AGU diz que é de suma importância que as fiscalizações sejam feitas para a população, pois além de verificarem se o condutor está alcoolizado, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A multa de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar. 

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